Aposentadoria por Invalidez em 2025: Quem Tem Direito e Quando Contar com um Advogado

Você ou um familiar está permanentemente incapacitado para o trabalho devido a doença grave ou acidente? A aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é um benefício pago pelo INSS que garante segurança financeira a quem não pode mais exercer qualquer atividade profissional. Embora o direito esteja previsto em lei, a concessão depende de critérios específicos e, muitas vezes, o apoio de um advogado é essencial para evitar negativas injustas.

Diferente do auxílio-doença, que é temporário, a aposentadoria por invalidez é destinada a casos em que não existe possibilidade de reabilitação, nem mesmo para outra função. Em 2025, têm direito ao benefício os segurados que estejam contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, comprovem por perícia médica a incapacidade total e permanente para o trabalho e, na maioria dos casos, tenham pelo menos 12 contribuições mensais. Essa carência é dispensada em situações como doenças graves, acidente de trabalho ou enfermidade ocupacional.

Após a Reforma da Previdência, o valor do benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens ou 15 anos para mulheres. Porém, se a incapacidade foi causada por acidente de trabalho, doença profissional ou moléstia grave, o pagamento corresponde a 100% da média, sem reduções.

A legislação prevê isenção da carência mínima para doenças graves como câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, AIDS, cegueira bilateral, nefropatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, entre outras. Nessas situações, mesmo quem contribuiu por pouco tempo pode ter direito ao benefício.

Apesar de o pedido poder ser feito diretamente ao INSS, a realidade é que muitos segurados têm o benefício negado, mesmo apresentando laudos médicos consistentes. Um advogado previdenciário pode analisar se os requisitos estão preenchidos, reunir e apresentar provas médicas de forma estratégica, recorrer de decisões negativas e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir o direito, inclusive com pedidos liminares para acelerar a concessão.

A aposentadoria por invalidez é um direito que oferece proteção em um momento de extrema vulnerabilidade. Não deixe que erros administrativos ou burocracia impeçam o acesso a esse benefício. Com orientação jurídica especializada, é possível aumentar suas chances de conseguir ou manter a aposentadoria e assegurar uma fonte de renda estável para o futuro.