BPC – Quem Tem Direito e Como Funciona Esse Benefício do INSS

Você sabia que é possível receber um benefício mensal mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Diferente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial que não exige tempo mínimo de contribuição, não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é concedido exclusivamente a quem comprova necessidade financeira e se enquadra nos critérios estabelecidos por lei.

Podem solicitar o BPC os idosos com 65 anos ou mais cuja renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo, além das pessoas com deficiência — independentemente da idade — que apresentem impedimentos de longo prazo, como limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade.

Um dos requisitos obrigatórios para a concessão do benefício é a inscrição do requerente e de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Mesmo que os demais critérios estejam preenchidos, a ausência desse registro pode levar ao indeferimento do pedido. Para os casos de deficiência, o INSS também realiza uma avaliação médica e social para confirmar os impedimentos alegados.

Além do benefício mensal, os beneficiários do BPC podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que estejam devidamente cadastrados no CadÚnico. Esse programa oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Embora o processo para solicitar o BPC seja gratuito, ele pode envolver etapas técnicas e burocráticas que dificultam o acesso ao direito. Por isso, é altamente recomendável buscar orientação jurídica especializada. Um advogado previdenciário pode ajudar a reunir os documentos corretos, interpretar exigências legais, apresentar recursos em caso de negativa e garantir um processo mais seguro e eficiente.

Se você acredita que tem direito ao BPC, ou conhece alguém que se enquadre nos requisitos, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para oferecer o suporte necessário e aumentar suas chances de conquistar esse importante benefício social.