Divórcio no Brasil: Seus Direitos, Tipos de Separação e Como Proceder
O divórcio é cada vez mais frequente no Brasil e entender seus aspectos legais é fundamental para lidar com esse momento com menos estresse e mais clareza. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o processo, se há um tempo mínimo de casamento, quais são os tipos de divórcio disponíveis, e quando é necessário entrar na justiça.
Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais prazo mínimo para se divorciar. Basta que uma das partes queira pôr fim à união, sem necessidade de justificativa. O divórcio pode ocorrer de forma consensual, quando há acordo entre as partes, ou litigiosa, quando não há entendimento sobre questões como partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão.
Há também duas vias para o processo: judicial ou extrajudicial. O divórcio extrajudicial é feito em cartório, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes e esteja em consenso sobre os termos. Já o judicial é necessário quando há filhos ou divergências, podendo também ser consensual ou litigioso. Em todos os casos, é obrigatória a presença de um advogado.
A partilha de bens depende do regime de casamento adotado, como comunhão parcial ou separação total, e pode ser definida por acordo ou decisão judicial. A guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada, e a pensão alimentícia é um direito que deve ser garantido após a separação, independentemente do tipo de divórcio.
Contratar um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos. Esse profissional orienta sobre questões patrimoniais, direitos dos filhos, acordos e processos judiciais, sempre com foco na legalidade e no equilíbrio entre as partes.
Mesmo que uma das partes não queira o divórcio, ele ainda é possível. O direito ao fim do casamento é individual e independe da concordância do outro cônjuge. Além disso, o divórcio não afeta o direito dos filhos à pensão, e os custos variam de acordo com o tipo de processo e as taxas envolvidas.