Perder um familiar é sempre um momento delicado. Além do luto, a família precisa lidar com questões jurídicas importantes, como a partilha do patrimônio deixado. Esse procedimento é chamado de inventário e deve ser iniciado no prazo de até 2 meses após o falecimento, sob pena de multa sobre o imposto de transmissão, que pode variar entre 0,2% e 4% do valor da herança.

O inventário é o processo legal que apura, organiza e divide os bens, direitos e dívidas do falecido entre os herdeiros. Ele pode ocorrer de duas formas. O inventário judicial é necessário quando há litígio entre os herdeiros, testamento inválido ou presença de incapazes sem acordo. Já o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e econômica, desde que todos os herdeiros estejam de acordo e contem com o apoio de um advogado.

Com a Lei 11.441/2007 e a recente Resolução 571/2024 do CNJ, o inventário em cartório ganhou maior alcance. Hoje, já é possível realizar inventário extrajudicial mesmo quando há menores de idade ou testamento, desde que haja consenso entre os herdeiros e manifestação favorável do Ministério Público. Também está autorizado em uniões estáveis, inclusive homoafetivas, desde que a relação esteja formalizada por escritura pública ou decisão judicial.

O custo do inventário depende do patrimônio envolvido, do número de herdeiros e da complexidade da divisão. O advogado atua para organizar os bens, planejar a partilha, calcular corretamente os impostos, validar testamentos e evitar disputas judiciais. Além disso, garante que todos os direitos sejam respeitados e que a partilha ocorra de forma justa e segura.

Contar com um advogado especialista em inventário é essencial para dar celeridade ao processo e reduzir custos. Esse acompanhamento técnico evita erros, protege os interesses de cada herdeiro e assegura que todo o procedimento seja feito dentro da lei.

Se você está diante da necessidade de abrir inventário, procure orientação jurídica. Nosso escritório está pronto para oferecer suporte completo em inventário judicial ou extrajudicial, com ética, agilidade e segurança.