Receber uma remuneração justa é um direito fundamental de todo trabalhador. No entanto, muitos profissionais ainda enfrentam situações de salários pagos abaixo do piso da categoria, ausência de adicionais de insalubridade e periculosidade ou descontos indevidos em seus contracheques. Esses problemas afetam não apenas o salário mensal, mas também reflexos em férias, 13º salário e depósitos de FGTS, comprometendo a vida financeira do empregado.

O piso salarial é definido por convenção coletiva, acordo ou lei estadual e deve ser respeitado pelo empregador. Quando a empresa paga menos do que o estabelecido, o trabalhador tem direito de exigir a diferença retroativa, desde o início do contrato, além dos reflexos em todas as verbas trabalhistas. Para isso, é necessário comprovar a norma que estabelece o piso, seja uma convenção coletiva ou legislação específica.

Outro ponto importante são os adicionais. O adicional de insalubridade varia entre 10% e 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos. Já o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base para quem exerce atividades de risco. A ausência desses pagamentos, quando devidos, é ilegal e pode ser corrigida judicialmente. Normalmente, é preciso laudo pericial que comprove a condição de trabalho.

Os descontos também merecem atenção. Pela legislação trabalhista, só podem ser feitos descontos previstos em lei, como INSS, imposto de renda, vale-transporte limitado a 6%, adiantamentos autorizados e ressarcimento em caso de dolo comprovado. Dedução de multas, prejuízos materiais ou faltas não justificadas sem amparo contratual é considerada irregular. Nesses casos, o trabalhador pode pedir devolução em dobro dos valores e até indenização por danos morais, se houver prejuízo relevante.

Diante dessas situações, o primeiro passo é reunir provas como holerites, contrato de trabalho, convenções coletivas e registros de descontos. Em seguida, é recomendável procurar um advogado trabalhista para avaliar o caso e ingressar com ação na Justiça do Trabalho. É possível pleitear a correção salarial, o pagamento retroativo dos adicionais, a devolução de valores descontados de forma ilegal e indenizações quando cabíveis.

Se você identificou salário abaixo do piso, adicionais não pagos ou descontos irregulares, não fique em silêncio. Nosso escritório é especializado em Direito Trabalhista e está preparado para analisar sua situação, calcular corretamente os valores e garantir que seus direitos sejam respeitados. Entre em contato e saiba como podemos ajudar a corrigir essas injustiças.